III Semana de Compras e Contratos – Gestão e Fiscalização de Contratos (2º dia) – Transcript

18:03Agora a gente vai começar, né, retomar aí a nossa discussão na semana de compras. Eh, hoje pela manhã teremos duas figuras aqui importantíssimas para o cenário, né, de de compras públicas, eh, pra secretaria, pro estado, eh nosso nosso, eh, equipe, né, de controle externo e interno aqui do estado, que nos dá

18:28apoio, que nos dá confiança, segurança para seguir com as nossas contratações públicas. A princípio, vamos começar com o Eduardo Grossi, nosso procurador chefe da subsecretaria de compras públicas da Ceplag, mestre em direito administrativo pelo FMG, professor MBA, concessões e PPP, PUC Minas, autor do livro Licitações e Contratos, 70 Grandes Erros

18:53e Advogado. Seja bem-vindo, Gross. [aplausos] Aqui o seu >> Esse preto aí tá funcionando >> o o aquele >> não, né?

19:08>> Não. >> Bom dia. >> Bom dia.

19:20>> Vocês estão muito animados. Estou vendo, gente. Eu já estive na CES em setembro de 2014. Eu cheguei lá, fiquei até o final do ano. Foram 4 meses, eu cheguei e saí, né? Cheguei, consegui sair. É uma brincadeira, gente.

19:39Eh, bom, primeiro eu queria agradecer, Laí pelo convite, pela confiança. É uma honra estar aqui falando para vocês na terceira semana de compras e contratos.

19:53Eh, a atividade de gestão e fiscalização, ela é central, essencial. Eh, basicamente quando a gente fala de gestão e fiscalização de compras, a gente tá falando das pessoas que vão resolver problemas de execução e também problemas de planejamento, porque se o planejamento acontece de uma forma indevida, o contrato vai ser

20:19executado do mesmo jeito. E quem vai cuidar da execução? O gestor e o fiscal. Então o gestor e o fiscal é tipo assim, você recebe uma obra com problemas e quem tem que consertar é o gestor e o fiscal, né? Porque assim, o contrato não vai ser anulado às vezes, né, por muitos problemas, ele não é para ser anulado. A nova lei, ela quer a preservação do contrato, ainda que haja nulidade.

20:45Então, quando o gestor e o fiscal encontra um contrato que teve problema de planejamento, ele vai ter que resolver. Ele vai ter que resolver. Ele vai ter que pensar num termo aditivo para resolver o problema.

20:59Vai ter que pensar numa alternativa que resolva o problema. e o fiscal vai ter que acompanhar isso durante a execução. Eh, como é que eu pensei a nossa conversa para hoje? Basicamente, como a gente tem um tempo curto, eu pensei em falar pontos que são comuns aos gestores e fiscais, porque se a gente for entrar em cada um especificamente, lá se vão horas e horas.

21:24Então tem alguns pontos comuns e polêmicos que eu acho importante de tratar nessa aproximadamente uma hora que a gente vai falar aqui e um ou outro ponto de fiscalização e gestão se der tempo, né? Vou tentar também abreviar um pouco aqui.

21:41Eh, vamos lá. Mesmo assim, antes da gente começar mesmo para valer, eu queria falar um pouco com vocês sobre IA e lembrá-los um pequeno detalhe. Quando vocês usam IA, tá tudo bem usar IA, né? Não tem jeito. Uma hora vai est todo mundo usando mesmo.

22:00Lembrem-se que a responsabilidade permanece sendo sua ao gerar um documento com IA. Então, eh, e documentos feitos com IA, a gente bate o olho e sabe que é feito por IA, né? Porque assim, que que é um documento que feito por IA? Ele sai com uma redação linda, mas vazia.

22:22fala coisas muito de uma forma muito bonita, mas não aprofunda, né? Então, quando a gente dá comandos vazios, sai um conteúdo vazio. A Ia, ela potencializa nossas características boas e os defeitos também.

22:39O servidor que é preguiçoso intelectualmente ou de baixa diligência que vai usar IA, vai sair um resultado ruim. A I não vai fazer um preguiçoso dar um resultado de pessoa não preguiçosa, vai sair um resultado ruim.

22:56Então aí a potencializa as características boas e ruins. Então se vai usar, use de uma forma também que seja interessante e revise com responsabilidade porque você vai assinar e você será o responsável. Na hora que bater no Tribunal de Contas e você vai chegar lá e falar assim: "Foi a Ia". Aí o pessoal vai falar lá assim: "Não tô nem aí para Iar. O documento é seu, a assinatura é sua, a responsabilidade é

23:23integral sua". Ah, não, Eduardo, mas o Supremo julgou que as plataformas têm responsabilidade. Não, não, não, não. Isso é outra história. A responsabilidade administrativa de quem assina um documento gerado por IA é sua. Então, lembrem-se disso.

23:38Ao gerar um documento, tá? Eh, é isso. Então, lá na Holanda tem, eu fiquei sabendo que na Holanda tem alguns documentos desse tipo. Não, aqui, aqui a gente não faz isso, mas na Holanda acontece muito essas coisas.

23:54Pessoal, vamos lá, ó. Eh, eu coloquei quatro normas aí. Claro que a 1433 tá aí. O nosso decreto sobre agentes públicos também fala de gestão e fiscalização.

24:07ACES tem uma resolução específica sobre o assunto. E eu coloquei também uma instrução normativa da Secretaria de Gestão do MGI. Não se aplica aos estados, não se aplica aos municípios. Aqui todo mundo é da ACES, né? Estadual, todo mundo. Tem alguém de município aí?

24:24Aqui é só C SES, né, regionais. E aqui, eh, por que que eu botei uma instrução normativa federal que não se aplica a nós? Porque as normas federais ou até de outros estados podem ser usadas por nós como boas práticas.

24:42Às vezes tem uma lacuna legal, uma lacuna do nosso decreto ou uma lacuna da resolução da CES que pode ser preenchida com uma outra norma a título de boas práticas. Não tem nenhuma proibição disso. A INS, mas nós podemos usar a título de boas práticas, tá? Então, não só en, qualquer outra norma de qualquer ente, pode ser municipal, estadual, federal, tá? Então

25:08fica aí a dica para complementação de eventuais lacunas. Agora eu não sei o que que eu fiz aqui, não. Deixa eu ver aqui. Pera aí. Às vezes no teclado resolve aqui porque o comando já era. Aí, então tá, vai ficar aqui mesmo.

25:29Gestão e fiscalização. Eh, qual é a ideia das duas atividades? Se pensar no eixo central das duas atividades, o gestor e o fiscal são responsáveis por número um, não tá ali ainda, não, tá?

25:45Daqui a pouco eu chego no slide, são responsáveis por verificar se o contratado está cumprindo com as obrigações previstas no edital.

25:59Repetindo, verificar se o contratado tá cumprindo com as obrigações do edital. Número dois, eles também são responsáveis por fazer o processo caminhar de um jeito que o objetivo do processo seja atingido.

26:16E para isso tem vários atos, termo aditivo, apostila, etc. Então essa é a ideia central da gestão e fiscalização. E aí quando a gente pega gestor de um lado e fiscal do outro, eu fiz uma pequena divisão. Não são essas as atividades só do gestor e do fiscal. São algumas ou talvez as mais importantes e elas vão se quebrando em várias outras, mas principalmente se a gente separar o

26:42que quer um, que quer outro. O gestor é responsável por prorrogar, fazer alteração, instruir para reequilíbrio, instruir para pagamento, instruir o processo para eventuais aplicações de pena. Não é o gestor e fiscal que aplicam sanções, não são eles. Eles instruem e mandam pro setor competente.

27:07Extinção do contrato. Então, o gestor é responsável em regra por isso aí, tá? Ele não faz, ele não pratica esses atos, mas ele vai instruir o processo para que esses atos aconteçam. Geralmente ele instrui para mandar para um setor de compras centralizado ou para um outro setor. [roncando] E o fiscal, né, gente, o fiscal é ele que vai ver se o contratado tá cumprindo com as

27:31obrigações. Ele é que faz o cara craxar, ele que atesta se tá tudo certo. Ele a ele que incumbe o recebimento provisório. Esse ato tá na lei, não tá na resolução, tá na lei. Aí o recebimento definitivo, Eduardo, não tá aí. Quem é do gestor ou do fiscal?