Audiência Pública - Politica Nacional de Proteção de Dados e Privacidade – Transcript

13:53Eh, esta sessão de audiência pública para discussão da política nacional de proteção de dados e privacidade. Inicio desejando uma boa tarde a todos e gostaria de cumprimentar e agradecer de modo muito especial a presença de cada um eh e de cada uma nesta audiência pública realizada hoje aqui no Ministério da Justiça, dedicada à construção da nossa política nacional de proteção de dados e privacidade. Essa

14:20audiência ocorre em formato híbrido, com a participação presencial e remota. está sendo transmitida também ao vivo pelo YouTube, ampliando o acesso e a transparência desse processo de construção pública. Cumprimento de forma especial eh a senora Miriam Vimer, diretora e vice-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, grande amiga, que temos a honra de ter conosco

14:46aqui presencialmente hoje no Ministério da Justiça. É com grande satisfação que abrimos esse espaço de diálogo para um tema que se tornou eh central na vida contemporânea. O direito a produção de dados pessoais e a privacidade é hoje um dos pilares da cidadania digital. Nesse cenário, a construção da política nacional representa um passo estratégico eh fundamental. Trata-se de um instrumento não apenas eh que não apenas orientará a atuação do Estado

15:14brasileiro, mas também fortalecerá os mecanismos de cooperação e diálogo interinstitucional em torno dos direitos digitais. Gostaria de registrar também um agradecimento especial ao Conselho Nacional de Produção de Dados eh Pessoais e Privacidade, o nosso CNPD, pelo trabalho dedicado na elaboração dos subsídios que orientam esta discussão.

15:35Da mesma forma, eh, gostaria de, aproveitando a, a presença da nossa vice-presidente Miriam Viemer, agradecer a Agência Nacional de Proteção de Dados pela elaboração recente e encaminhamento das diretrizes que foram eh encaminhadas ontem ao Ministério da Justiça, eh as diretrizes da Política Nacional de Produção de Dados, que certamente contribuirão e serão incorporadas ao processo de construção nessa política,

16:01eh, a respeito do qual nós estamos debatendo hoje. A NPD é um ator central no processo de implementação dessa política e registro a importância da nossa parceria institucional, Dra. em que temos construído para o fortalecimento da agenda de produção de dados eh no país. Também gostaria de destacar e agradecer a presença de representantes da sociedade civil, da academia, do setor privado e de instituições públicas, tanto aqui aqueles que estão aqui presencialmente,

16:29quanto na modalidade online, o que reforça o caráter plural e diverso eh desta audiência. Agradeço a participação de todas e de todos que tornaram possível esse espaço qualificado de diálogo. Na tarde de hoje, nós teremos a oportunidade eh de colher eh e de ouvir as impressões e contribuições para este tema de 22 inscritos representantes da sociedade civil, eh além de

16:55contribuições dos próprios coordenadores dos grupos de trabalho do CNPD, o que evidencia o alto nível eh de engajamento e a importância desse debate. também gostaria de a título de de comentário eh mencionar que na no dia de ontem nós inclusive demos publicidade eh no site do CNPD aos relatórios finais encaminhados pelos grupos de trabalho eh

17:22na semana passada. Portanto, todo esse material já está disponível na página do CNPD. Nós temos mais de 100 eh páginas eh de materiais elaborados por todos esses grupos de trabalho que fizeram eh um trabalho incrível. Eh, a diversidade de perspectivas na presente audiência é fundamental para qualificar a escuta e fortalecer a construção coletiva de uma política pública consistente, legítima e representativa. Gostaria de reforçar

17:50brevemente a dinâmica que seguiremos hoje. Teremos, inicialmente, a honra e o privilégio de contar com uma fala institucional da nossa diretora Miriam Via. Em seguida, ouviremos os coordenadores dos grupos de trabalho do CNPD, que se dedicaram à elaboração dos subsídios em temas essenciais como educação e capacitação em produção de dados, governança de dados, desenvolvimento, inovação e diálogo com outros marcos normativos. Em seguida, passaremos à audiência pública

18:17propriamente dita, em que abriremos o espaço para a escuta dos demais participantes da sociedade que trarão suas contribuições sobre os eixos estruturantes da política. Como todas as inscrições de fala foram deferidas de modo de forma a garantir o caráter plural e participativo dessa audiência, nós pedimos a gentileza para que as intervenções dos 22 inscritos nessa segunda fase sejam realizadas em até 5 minutos. Reitero nosso agradecimento

18:43pela presença eh e pelo compromisso de todos e de todas com a construção de uma política pública essencial para o futuro digital do nosso país. Muito obrigado. Passo agora a palavra à diretora Miriam Vimer para representação da Agência Nacional de Produção de Dados. Diretora Miriam, muito obrigada. um privilégio tê-la aqui conosco.

19:09>> Muito obrigada, secretário Víor. Queria eh dar boa tarde a todos aqui presentes, senhoras, senhores e também aqueles que nos acompanham online, e falar da alegria da NPD em participar desse momento de construção da política nacional de privacidade e proteção de dados pessoais. De fato, trata-se de eh um processo de formulação marcada pelo debate entre múltiplos interlocutores, né? a gente tá falando de uma política

19:34eh que, enfim, a qual compete a NPD elaborar diretrizes, o CNPD propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para elaboração da política. E por fim, existe a competência da presidência da República de instituir por meio de decreto eh essa política eh aí sob a liderança da CEDI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que vem já há algum tempo se empenhando junto com o CNPD na construção eh das balizas dessa política

20:00pública tão importante. Eh, a NPD, eh, como mencionou o secretário, concluiu também o processo de formulação, eh, de diretrizes para política. Eh, um processo que foi conduzido pela diretora Lorena, que não poôde estar aqui hoje, infelizmente, eh, e que traduz também o processo de engajamento que nós temos tido com o CNPD ao longo desses últimos meses. De fato, o CNPD trabalhou diligentemente, formando diferentes grupos de trabalho eh dedicados a

20:28abordar diferentes aspectos dessa política nacional. E eu digo que assim, particularmente, eu me senti honrada de em vários momentos poder dialogar com esses grupos, trocar impressões, compartilhar experiências eh na certeza de que estão fazendo um trabalho muito sério, muito competente eh de angarear subsídios, né, para formulação, eh, dessa, dessas diretrizes. É, queria dizer então que a NPD hoje não tem muito a dizer porque a gente tá aqui também para ouvir, para aprender aqui na mesa,

20:56representados por mim, também pela superintendente executiva Núbia e temos outros colegas que nos acompanham aqui presencialmente também online. Estaremos atentos ao longo dessa tarde para compreender as questões trazidas pelos diferentes stakeholders que se inscreveram para participar. Agradecemos mais uma vez a oportunidade de participar desse momento e ficamos também sempre à disposição. Muito obrigada, secretário Víor, pelo convite para estar aqui.

21:19>> Obrigado, eh, diretora Miram, e dizer que eh, de fato, nós recebemos ontem, como dito anteriormente, as diretrizes encaminhadas pela NPD e, portanto, acho que não teria um dia melhor para realizarmos essa audiência e fazer esse diálogo qualificado. e inclusive agora a partir das próprias diretrizes que já foram encaminhadas pela Agência Nacional de Prção de Dados. E para dar continuidade aos nossos trabalhos, eh,

21:45eu já gostaria de fazer a fase, eh, de fala, eh, dos nossos representantes do Conselho eh Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Eh, iniciando eh com o conselheiro Rodrigo Valadão, eh, que aqui se encontra, eh, que foi eh encarregado, eh, do trabalho realizado pelo comitê, pelo Grupo de Trabalho de Educação e Capacitação em processo de dados. Eh, Dr. Rodrigo, é um prazer e

22:12uma honra imensa tê-lo aqui, inclusive, eh, presencialmente conosco. Passo-lhe a palavra. >> As boas-vindas. Obrigado.

22:26Hum. Eh, secretário primeiro lugar, muito obrigado pela calorosa recepção. A gente nos conhecia pessoalmente. Foi um prazer eh ter esse contato pessoal com você. eh nesse nessa audiência. E também queria registrar aqui o meu agradecimento tanto ao Ministério da Justiça, o que eu também faço em nome do secretário Víor e

22:50da NPD, o que eu faço em nome da minha querida eh eh diretora Miriam Vimer. E estendendo esses eh cordiais eh cumprimentos a todos os presentes e todos aqueles que nos assistem. Bom, eh, eu falo aqui, primeiro lugar, eh, na qualidade de representante da sociedade civil, em especial da Associação

23:16Brasileira de Governança de Dados, GOV Dados, como conselheiro do [limpando a garganta] CNPD e também como coordenador do GT1 dedicado à educação e capacitação e proteção de dados pessoais. Não posso deixar aqui de registrar o trabalho magnífico que a equipe do GT fez, eh, composto, foi composta, o GT, foi composto pelos conselheiros Alexandre Boava, Ana Paula Morais Canto de Lima, Gabriela Sarlet,

23:41Gisela Carvalho Freitas, Thiago Lopes de Aguiar e eh Isabela Vieira Henriques, a quem eu gostaria de também registrar aqui que foi essencial na construção desse relatório. Ela ela, enfim, foi ela, ela colaborou muito, muito mesmo, colocou colocou a equipe dela disposição. Então assim, a gente fez esse trabalho foi um trabalho bem

24:06colaborativo. A gente criou um documento no Word compartilhado, eu ia tomando a liderança de produzir, todo mundo ia mexendo e a gente fazia reuniões para acertar, né, os pontos. Então, foram 14 reuniões, eh [roncando] sete membros do CNPD, a gente ouviu diversos especialistas, eu não lembro o número agora, mas talvez 100, a gente abriu a participação da sociedade civil, recebeu eh contribuições e a gente também teve o

24:33cuidado de fazer um levantamento, claro, nunca é perfeito, mas até onde a gente poôde pesquisar, quais seria quais são as iniciativas no Brasil eh que dizem respeito à educação e capacitação em dados pessoais. Para quê? para entender o que que tava acontecendo e saber tentar trazer pro paraa NPD esses, né, o eh as experiências positivas. Vou começar pela minha tese central, eh, que

24:58vai permitar toda essa apresentação. A política nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade será eficaz na exata medida em que assumir a promoção da cultura de proteção de dados como seu eixo transversal.

25:18Eh, e aqui e a gente tem um um por que que eu falo isso? E quando a gente olha todos os elementos que compõem uma ideia, né, de um direito de proteção de dados robusto, eh, a gente já preenche quase todos, né, todos os requisitos, digamos, formais. nós já temos LGPD, emenda eh 115, a NPD elevada a status de agência. Então, a gente já tem formalmente uma estrutura, eh, seja do

25:46aspecto normativo, seja do aspecto administrativo, em ampla eh evolução e desenvolvimento. Eh, já adequação dos agentes de tratamento, a gente observa uma grande diferença entre setor público e privado, tamanho das empresas, se as empresas têm eh relações com eh eh empresas da Europa, porque aí exige um complic.

26:08Mas enfim, quando a gente entra na questão da cultura da privacidade, né, as pessoas terem noção do que do de como seus dados pessoais são importantes e o valor desses dados pessoais, [roncando] é, a gente ainda tá eh é muito atrasado, se me permitem falar, não por culpa ou por responsabilidade da autoridade ou de quem quer que seja, mas eu acho que pela nossa própria tradição latino, um pouco mais, nós costumos, nossas relações costumam ser um pouco mais calorosas,